Parecer da OAB contra graduação à distância leva à rescisão de curso

O termo de cooperação previa a oferta de graduação em Direito à distância.

STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas

As decisões de primeira e segunda instâncias determinaram que o servidor exonerado deveria receber do Estado as férias não gozadas acrescidas de um terço.

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Jobim suspende liminar que impede publicação de edital de concurso público

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, suspendeu liminar que impedia a publicação de edital para a realização de concurso público para o provimento de cargos para o Poder Judiciário maranhense.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória.

Ofensas. Dano moral configurado.

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Advogadas gestantes têm preferência em audiências

As advogadas que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo terão preferência de horário na designação das audiências iniciais na Justiça do Trabalho

Comprovação dos três anos deve ser feita na posse

Aprovado em concurso público para o MP deve documentar e formalizar o período de três anos de atividade jurídica para o ato da posse, e não mais quando da inscrição definitiva

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.

Bem utilizado indevidamente.

Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

Brasil perde em 1ª decisão do Parlamento do Mercosul

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão

Usucapião paraense é declarado inconstitucional

OAB-MS quer garantia de gratuidade do Protocolo Integrado

Entra em vigor lei que proíbe bares de cobrarem consumação em SP

Fernandinho Beira-Mar permanecerá preso no interior de São Paulo